Foram decretos emitidos no decorrer do período do regime militar no Brasil, que teve início com o golpe de 1964 e durou até 1985. Trata-se de um dos principais instrumentos utilizados pelos generais-presidentes para governar o país, passando ao largo das instituições democráticas. Eles, assim, resultavam em poderes que excediam aos estabelecidos pela Constituição. Um dos mais duros Atos Institucionais, sem dúvida foi o de número 5 - AI-5. A diferença dele pelos anteriores, é que este não tinha prazo para se extinguir e também ampliou o poder dado aos generais-presidentes, reduzindo as prerrogativas do Congresso Nacional criando as condições necessárias para efetivar uma dura repressão à oposição. Através dos AIs foram estabelecidas as eleições indiretas para os principais cargos executivos, inclusive para presidente. Criaram-se condições para suspender os direitos políticos e civis; subordinou-se o Legislativo e Judiciário ao Executivo.
