É o órgão do estado composto por representantes eleitos pelo povo com o objetivo de elaborar e aprovar uma Constituição. Em alguns casos, a Assembleia Constituinte se dissolve logo após a aprovação da Constituição. Em outros, ela é eleita tanto para elaborar a Constituição como também para continuar funcionando como poder legislativo permanente, dividido, na maioria das vezes, em Câmara dos Deputados e Senado. Neste último caso, ela é chamada Congresso Constituinte. Exemplo disso é a atual constituição do Brasil, que foi elaborada por um Congresso Constituinte eleito no ano de 1986 e passou a vigorar a partir de 1988.
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