quinta-feira, 15 de outubro de 2020

No dia de hoje!

 No dia de hoje, no ano de 1969, foi determinada a reabertura do Congresso Nacional depois de 10 meses fechado. A determinação se deu através do Ato Institucional número 16, que foi editado pelos ministros militares que ocupavam o poder na época. Eles estavam no cargo do Marechal Arthur da Costa e Silva, que se encontrava doente e sem condições de seguir como presidente. O AI-16 ordenava que o Congresso fosse reaberto para realizar as eleições de presidente e vice do Brasil e no dia 25 de outubro, os membros do Congresso Nacional elegeram o presidente Emílio Garrastazu Médici.

O Congresso havia sido fechado através do Ato Institucional número 5 do dia 13 de dezembro do ano de 1968, editado por Costa e Silva. O AI-5 concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Permitia também ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos. No ano de 1969, ao todo 333 políticos tiveram os seus direitos políticos suspensos.


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