terça-feira, 6 de outubro de 2020

No dia de hoje!

 No dia de hoje, no ano de 1965, o então presidente do Brasil, Castelo Branco submeteu à aprovação do Congresso uma série de medidas que viriam endurecer ainda mais a ditadura militar. Após uma longa reunião com os ministros da Guerra, Artur da Costa e Silva, da Marinha, Paulo Bosísio, da Aeronáutica, Eduardo Gomes e da Justiça, Milton Campos, a decisão foi tomada.

Essas medidas tinham a intensão de reforçar mais ainda o Executivo, dando mais amplitude a jurisdição dos militares em matéria de "subversão e segurança nacional". As novas determinações também regulamentavam de maneira rígida a "liberdade de expressão e de ação" dos políticos cassados, acabavam com o tratamento jurídico especial àqueles que houvessem exercido mandato executivo e garantiam ao Supremo Tribunal Federal (STF) o total controle.

Em relação ao sistema das eleições para presidente, também foi prevista uma modificação a qual passaria a ser eleito pelo Congresso e não mais por voto direto. No dia 27 de outubro, o governo militar baixou o Ato Institucional Número Dois (AI-2).

Após o AI-2, o Poder Judiciário sofreu também uma intervenção direta do Poder Executivo. Com isso, os oposicionistas da ditadura passaram a sofrer mais repressão por parte do Estado.


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